| Objeto |
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A QUALIDADE E A EXPANSDO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICAS E DE APOIO OFERECIDAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO. SERÃO CONTEMPLADOS 34 ALUNOS, SENDO 24 ATENDIDOS NO CONTRATURNO DO ENSINO REGULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA ESTUDANTE E 10 ALUNOS ATENDIDOS REGULARMENTE NA INSTITUIÇÃO. A VIGÉNCIA DO OBJETO COMPREENDERÁ O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO CUSTEIO DE DESPESAS DIRETAMENTE RELACIONADAS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS, INCLUINDO: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO, TÉCNICO E DE APOIO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DIDÁTICOS E ADAPTADOS, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES; |
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